Governo dos Açores deve continuar a garantir qualidade das refeições escolares sem desrespeitar a autonomia das Escolas

PS Açores - 13 de dezembro, 2018
O Grupo Parlamentar do PS/Açores defende que a autonomia de gestão das escolas deve continuar a ser respeitada e que, simultaneamente, o Governo Regional deve manter o “acompanhamento estreito” do fornecimento das refeições escolares, para garantir a qualidade do que é servido aos alunos dos Açores. “A premissa do Bloco de Esquerda com esta proposta é de que, liminarmente, uma gestão direta iria proporcionar uma alimentação mais saudável – não há nenhuma evidência de que assim seja. A qualidade de uma refeição não se mede pela tipologia da sua gestão”, afirmou Renata Correia Botelho. A deputada do PS/Açores falava, esta quinta-feira, durante o debate em Plenário, onde recordou que a proposta da oposição também não mereceu “a concordância de um número significativo de escolas que foram auscultadas para a elaboração do relatório da Comissão de Assuntos Sociais”. Aliás, durante os trabalhos em Comissão, os deputados confirmaram que nas 29 escolas, que têm a gestão concessionada das refeições, foram registadas “cinco reclamações” e feitas “150 vistorias, sem aviso prévio”, no passado ano letivo. “Há um acompanhamento estreito por parte do Governo Regional e, por tudo isto, não nos parece que esta imposição, sem margem de escolha, seja uma boa ideia, não nos parece que constitua qualquer vantagem para as escolas – pelo contrário, poderá trazer até algumas entropias – e, mais importante do que tudo isto, não nos parece que represente um ganho efetivo para os alunos no que à sua alimentação respeita”. Também o deputado João Paulo Ávila participou no debate para recordar que, de acordo com os resultados das supervisões feitas nas escolas com e sem serviço concessionado, “não há nenhum indício da diferença de qualidade nas as refeições servidas”. O deputado do PS/Açores defendeu também que há “uma responsabilidade partilhada quanto à qualidade das refeições – pelo Governo Regional, pelas escolas, pelos conselhos executivos, pelos funcionários das escolas e pelos alunos” e que é opção clara do PS “que seja garantida a qualidade de todas as refeições fornecidas aos nossos alunos independentemente de quem as forneça”. João Paulo Ávila sublinhou que “não há nenhuma escola que não tenha a liberdade e a autonomia de decidir se quer concessionar ou não o fornecimento das refeições”. O Parlamentar também alertou para o preconceito subjacente à proposta debatida em Plenário: “Esta é efetivamente uma proposta ideológica. O Bloco de Esquerda acha que empresas privadas não têm bons funcionários nem prestam um bom serviço, há uma ligeira aversão ao serviço privado com a qual não concordamos porque não se pode duvidar das pessoas desta forma”.